Brasil: um país contra PMs

Foto: lilicarabinabr.blogspot.com

Desde o final do ano passado os policiais e especialistas em segurança pública discutem a medida publicada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Presidência da República, que “dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como ‘autos de resistência’, ‘resistência seguida de morte’, em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime” (Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012).

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), apoiada pela Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e pela Associação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (ANERMB), divulgou nesta semana uma nota técnica de manifesto, contra a Resolução Conjunta nº 2 de 13 de outubro de 2015, do Conselho Superior da Polícia Federal e Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil.

Em nota, a FENEME defende que a resolução editada pelos Delegados de Polícia, é considerada ilegal, com vícios jurídicos e inconstitucionais.

“Não pode aceitar atos levianos e irresponsáveis, de cunho meramente corporativista colocando o controle da atividade policial num único cargo ao arrepio da constituição e da lei”, diz um trecho da nota.

Com duras críticas, a entidade destaca “que não vai ser conivente com ações que usurpam funções exclusivas do Congresso Nacional e do Ministério Público”.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do MS (AOFMS), coronel PM Alírio Villasanti Romero, diz que estará nos próximos dias entregando uma cópia da nota às autoridades judiciárias civis e militares do Estado.

A RESOLUÇÃO CONSTESTADA

No dia 4 de janeiro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução sobre os procedimentos internos que devem ser adotados pelas polícias judiciárias em casos de ocorrências que resultem em lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial. A resolução foi elaborada por delegados de Polícias Federais e Estaduais.

A mesma extingue a utilização dos termos auto de resistência (quando a polícia alega ter reagido para se defender) e resistência seguida de morte nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. A nova resolução era uma reivindicação de organizações de direitos humanos, que recomendava o fim do uso de termos genéricos para camuflar mortes causadas por agentes de Estado.

De acordo com os órgãos responsáveis pela resolução, um dos objetivos da medida é dar transparência às apurações de casos em que a intervenção policial resulta em lesões corporais ou mortes.

As ocorrências, a partir de agora, terão que ser registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”, de acordo com o caso.

ENTIDADES NACIONAIS

A FENEME é uma instituição com representatividade nacional, com 44 entidades de Oficiais Militares Estaduais (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal) de todo o Brasil, que reunidas possuem mais de 60.000 Oficiais associados, nesta ocasião tem o apoio da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e da Associação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (ANERMB) – estas representando mais de 350.000 Praças Militares Estaduais e do DF.

CRÍTICA

Mais uma vez os delegados federais e estaduais, protegidos pelos próprios praças da PM atrás de seus birôs em delegacias, desejam retirar dos Policiais Militares seus direitos de defesa. É sabido que quando se está na rotina dos confrontos com os traficantes, assassinos e comandantes do narcotráfico em morros e comunidades, o que chamamos de “autoridade policial” protege os agentes inconscientemente dos bandidos que se intimidam com o poder de defesa que possui um PM. O bandido sabe que se ele atirar, ele pode levar tiros; que se ele não obedecer à lei, pode sofrer as punições cabíveis; e se ele agredir um policial que não tiver outra escolha, pode ser agredido também. Temos um PM protegido com sua autoridade e suas armas e o bandido apenas com suas armas.


Pois bem, com a resolução escrita pelos delegados, o bandido lutará de igual para igual com um agente do Estado, sendo por muitas vezes superior, se escorando em brechas que essa resolução pode proporcionar. O bandido agora sabe que ele pode atirar, agredir e matar sem piedade alguma o agente, pois, se o mesmo reagir, o mínimo que pode ocorrer é a abertura de um processo interno, onde o mesmo ficará sem direito à promoção e, até mesmo, podendo ser afastado do cargo. É o início do genocídio policial.

Os grupos que protegem os “Direitos Humanos” de assassinos, estupradores e traficantes deveriam atentar a defender os que não possuem defesa alguma: os Policiais Militares. Não se pode generalizar uma classe de operários que trabalham noite, dia e madrugada para defender a população, com casos isolados de policiais que perderam a cabeça no momento da apreensão e realizaram atitudes não cabíveis à situação.

Sabe-se que a Polícia Militar é uma instituição séria e que deve ser valorizada. 1 PM morre a cada 32 horas, segundo dados da F. de São Paulo, e não há mobilização quanto a isso. É aquela “teoria do oprimido”, na qual o Estado deve lutar pelos “mais oprimidos” da sociedade, que no caso seriam os jovens negros criminosos do morro, mas não deve dar a mínima atenção aos PMs negros, pobres (devido aos salários miseráveis que são pagos), pais de família honestos que são mortos todos os dias.

Se trata de uma luta diária entre os quem tem o apoio da burguesia e os que não tem. Se trata do Brasil.

Confira notícia original: http://estadodiario.com.br/entidade-nacional-de-oficiais-repudia-resolucao-editada-por-delegados/

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In : Brasil

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Nadelson Leite

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